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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 09:51
Negligência resulta em altos custos de indenização para as empresas
Readaptação da residência do antigo empregado - que ficou paraplégico em acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 13:38
Tributo é considerado inconstitucional
município de Pirapora à restituição de tributos pagos por C.P.N. para custeio de iluminação pública, que foram considerados indevidos.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 16:15
Tributos indiretos oneram os mais pobres e tiram competitividade do País
Metade da carga tributária brasileira incide sobre o consumo; esse é o cerne da injustiça fiscal no País, dizem tributaristas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 09:55
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 14:50
A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos
do dever fundamental de pagar tributos” versa sobre o princípio da existência que o cidadão tem
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:55
Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos
O artigo inserido na Lei nº 11.960, de junho deste ano, que modificou a correção monetária dos valores das condenações impostas à Fazenda pública, pode dar margem para se aplique o novo índice - da caderneta de poupança - também na compensação de créditos tributários.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 17:14
PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa
A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:50
PRR-4: aceita denúncia contra prefeito que sonegou mais de R$ 11 milhões em tributos
Mandatário e outros dois envolvidos viraram réus no processo
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 20:02
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de tributos de diferentes espécies. Procedimento administrativo. Lei n° 9.430/96.
A compensação do PIS com a COFINS fere o princípio da coisa julgada, porquanto, na ação ordinária restou assegurado o direito do contribuinte de compensar os créditos de PIS tão-somente com débitos do mesmo tributo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
As novas regras para expedição de certidão negativa de tributos e contribuições federais
Leticia Cruz Oliveira é Advogada em São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo IBDT/IBET. Professora Assistente de Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Sérgio Ricardo de Almeida é Advogado em São Paulo. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Direito Tributário pelo IBDT/IBET. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 16:53
IRPJ e a Dedutibilidade dos Tributos e Multas no Lucro Real
Considerações do Advogado especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:34
Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos a título de PIS/PASEP e COFINS
Para a relatora, a empresa apelante está equivocada em seus argumentos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 11:15
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:13
A Incidência de Tributos sobre o consumo nos Fundos de Investimentos em Precatórios
O presente artigo tem como objetivo é identificar os tributos sobre o consumo que incidem sobre os
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 16:50
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 07:02
Primeira Seção uniformiza tese dos "cinco mais cinco" nos tributos por homologação
A adoção da regra dos "cinco mais cinco" objetiva conferir mais segurança à prática tributária.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
A coerção administrativa para pagamento de tributos como forma de restringir o exercício das atividades profissionais
Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 19 de novembro de 2006.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 22:13
Devo anuir com os acordos de parcelamento de impostos da Municipalidade?
É preciso analisar o que está sendo cobrado para não acabar recolhendo tributos indevidamente cobrados.